Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

Condenado com agravante do uso de arma de fogo tem pena alterada devido à ausência de perícia.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a Gilson dos Santos Caldeira para que a sua pena seja alterada, devido à retirada da majorante (agravante) do uso de arma de fogo por falta de perícia.

Compra do Yahoo pela Microsoft pode prejudicar a internet, diz Google

Exibição de documentos. Medida de instrução, determinada em ação revisional de contrato bancário, sem se tratar de ação cautelar exibitória. Alegada inexistência de documentos.

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

TJMT nega recurso a lan house

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório

Detran proíbe Edmundo de dirigir por seis meses

TJ reforma demissão do cargo de funcionário público

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Ensaio fotográfico na revista Playboy: atriz Deborah Secco perde ação contra a Editora Abril

LAI: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis

O Senado Federal analisa projeto de lei que visa anular a possibilidade de sigilo excepcional de 100 anos previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) para dados considerados sensíveis, frequentemente utilizados por governantes e órgãos do estado.

Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido

A não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal

Associação e três empresas são condenadas a pagar R$ 55 milhões por publicidade ilícita de medicamentos

Cabe recurso das decisões ao TRF4.

Sesc deve adotar medidas de segurança radiológica em consultórios de odontologia no Piauí

Para a 2ª Turma, a falta de perícia sobre insalubridade não afasta a condenação, baseada no descumprimento de normas de segurança.

Demissão em massa: o que muda após a decisão do STF?

Por Monique Vieira Lessa.

Empresa de RH consegue afastar condenação por serviço pago de consulta de vagas

Para a 4ª Turma, não há ilegalidade na cobrança pelo acesso ao banco de dados.